REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

ANIVERSÁRIO FOZ TINTAS

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 06.008744/2020

1. PROMOTORA:
1.1. INOVAR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - EPP, localizada na Avenida Paraná, 836 – Centro, Foz do Iguaçú/PR, CEP. 85852-000, inscrita no CNPJ 25.304.991/0001-27, a seguir denominada apenas como Promotora.

2. MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhada a Concurso.

3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Paraná.

4. PERÍODO DA PROMOÇÃO:
03/08/2020 a 07/11/2020.

5. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
03/08/2020 a 31/10/2020.

6. CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO:
6.1. A promoção ANIVERSÁRIO FOZ TINTAS é voltada a todos os consumidores que desejarem participar e que preencherem os pré-requisitos descritos no presente Regulamento.
6.1.1. Pessoa Física: deverá ser portadora de Cadastro de Pessoa Física - CPF válido junto à Receita Federal do Brasil, residente e domiciliada em território nacional, e preencher os requisitos descritos no presente Regulamento.
6.1.2. Pessoa Jurídica: deverá ser portadora de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, com sede em território nacional, e preencher os requisitos descritos no presente Regulamento.

7. MECÂNICA PROMOCIONAL:
7.1. Durante o período de participação da campanha, de 03/08/2020 a 31/10/2020, durante o horário de funcionamento do comércio local, a cada R$ 100,00 (cinquenta reais) em compras realizadas na FOZ TINTAS, não cumulativo, o cliente poderá cadastrar-se e concorrer aos prêmios do sorteio.
7.2. Após concluir a compra e realizar o pagamento, o cliente poderá preencher seu cupom junto ao Caixa, informando os seguintes dados:
7.2.1. Pessoa Física: Nome completo, RG e CPF, endereço completo e telefone de contato.
7.2.2. Pessoa Jurídica: Razão Social, CNPJ, endereço completo e telefone de contato.
7.3. Em seguida, responder à pergunta:
Qual promoção sorteia 35 prêmios para você?
( ) ANIVERSÁRIO FOZ TINTAS
( ) Outra
7.4. Escolher uma das Instituições Beneficentes sugeridas*, e em seguida depositar o cupom preenchido em uma das urnas identificadas da promoção. Caso seja contemplado no sorteio, a Instituição Beneficente indicada pelo ganhador em seu cupom de cadastro receberá doação em produtos da FOZ TINTAS.
*A relação de Instituições Beneficentes sugeridas está disponível no ANEXO I deste Regulamento, e nos caixas da FOZ TINTAS.
7.5. A Promotora não comercializa os produtos descritos no Artigo 10 do Decreto nº 70.951/72 e Lei n° 11.265/06, portanto, os mesmos não fazem parte da presente promoção.

8. SORTEIO E PRÊMIOS:
8.1. Data: 07/11/2020.
8.2. Período de Participação: 03/08/2020 a 31/10/2020, durante o horário de funcionamento do comércio local.
8.3. Horário: 10h.
8.4. Local: Rodovia BR-277, S/N – KM 599, Lote 107-G, Santos Dumont, Cascavel/PR.
8.5. Prêmios:

09. PREMIAÇÃO TOTAL:

10. FORMA DE APURAÇÃO:
10.1. Todos as urnas lacradas contendo os cupons participantes da promoção serão transportadas até o local do sorteio, onde serão conferidas e abertas, e todos os cupons transferidos para o mesmo local, onde serão disponibilizados de forma segura e igualitária, de maneira que todos tenham a mesma possibilidade em ser contemplados. Um dos presentes fará o sorteio manual dos cupons, e na sequência
o cupom sorteado será validado pelos responsáveis com base nos critérios definidos neste Regulamento. Estando o contemplado em acordo com o Regulamento, o mesmo será comunicado e seu nome divulgado ao público, conforme previsto neste regulamento.

11. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
11.1. Os participantes serão excluídos automaticamente da campanha em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder cível e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental.
11.2. Não poderão participar da presente promoção: os estrangeiros que não estiverem inscritos no Cadastro de Pessoa Física - CPF e/ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ da Receita Federal do Brasil; diretores da Promotora; bem como agências de propaganda e promoção e demais pessoas que de forma direta ou indireta tenham participado na criação e operacionalização da presente promoção.
11.3. A Promotora terá a relação de todos os nomes de pessoas que tem a participação na presente promoção excluída. A verificação com relação aos excluídos será feita por ocasião da contemplação. Caso, por qualquer motivo, o contemplado esteja impedido de participar, o mesmo será desconsiderado e não ensejará direito nem aos brindes objetos desta promoção e nem a qualquer outro direito, vantagem ou indenização de qualquer natureza.
11.4. Somente serão válidos os cupons recebidos na aquisição dos produtos referente às compras realizadas na FOZ TINTAS, e depositados em uma das urnas identificadas, no período de 03/08/2020 a 31/10/2020, durante o horário de funcionamento do comércio local.

12. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
12.1. Os nomes dos ganhadores serão divulgados na FOZ TINTAS e em www.foztintas.com.br
12.2. Os contemplados serão comunicados no prazo máximo de 07 (sete) dias da apuração, através de telefone e/ou e-mail.

13. ENTREGA DOS PRÊMIOS:
13.1. O direito aos prêmios é pessoal e intransferível, e em hipótese alguma o ganhador terá direito, sob qualquer alegação, a pedir sua troca ou substituição de qualquer detalhe que não sejam os determinados na descrição do prêmio.
13.2. O prazo para a entrega dos prêmios desta promoção é de até 30 (trinta) dias, a contar da data do sorteio, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 70.951, de 1972.
13.3. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro e serão entregues aos ganhadores no prazo de até 30 (trinta) dias contados da respectiva data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados, ficando todas as despesas da entrega sob responsabilidade da empresa promotora, na sede da mesma ou na loja onde foi efetivada a compra pelo contemplado, de acordo com o disposto no Art. 5º, do Decreto nº 70.951 de 09/08/72.
13.4. O direito ao prêmio ganho na presente promoção comercial, não reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados respectivamente da data da contemplação, caducará, e o valor correspondente ao referido prêmio será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, na forma da lei, como renda da União.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS:
14.1. Promotora fará a comprovação das aquisições dos prêmios, buscando com isso dar cumprimento ao disposto no §3º do art. 15º do Decreto n. 70.951 de 09/08/72 (comprovação de propriedade dos bens).
14.2. A responsabilidade da Promotora junto ao participante ganhador se encerra no momento da entrega do prêmio, ficando tal pessoa responsável por requisitar o direito de garantia do prêmio junto ao fornecedor, em caso de problemas, assim como qualquer acidente ou dano decorrente da utilização do prêmio concedido na presente promoção.
14.3. Com a participação nessa promoção e a critério de seus organizadores, os contemplados estarão sujeitos a ceder, de forma gratuita, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da apuração, seu nome, imagem e som de voz, para efeitos de divulgação do resultado desta promoção.
14.4. Os casos omissos e dúvidas porventura suscitadas com a execução deste Regulamento serão solucionados pela Promotora, cuja decisão será submetida à apreciação da SECAP/ME. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações desde que devidamente fundamentadas.
14.5. A presente promoção, seu regulamento completo e seu resultado serão divulgados para o acesso de todos os participantes na sede da Promotora e em www.foztintas.com.br
14.6. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes à presente Promoção.
14.7. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente - Lei nº 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/1972 e Portaria MF nº. 41/2008, e obteve o CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 06.008744/2020, expedido pela SECAP - Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia.

ANEXO I

Instituições Sociais participantes da campanha: